Maconha, por que não legalizar?

Francisco Fernandes Ladeira [1]

Entre as grandes polêmicas do nosso tempo, os debates sobre a legalização da maconha são, certamente, um dos mais acalorados. De um lado estão os setores mais conservadores, decisivamente contrários à liberação do uso da erva. Do outro lado, estão os setores mais libertários, que defendem, de modo não menos enfático, a sua legalização.

     Para começarmos a discutir o tema proposto é imprescindível evitar opiniões maniqueístas e precipitadas. É absolutamente controverso acreditar que a legalização da maconha ensejará um aumento excessivo de usuários e desencadeará ondas de violência. É fácil constatar que o grande número de óbitos associados à maconha está diretamente relacionado à sua proibição, e não necessariamente ao seu consumo. Ou seja, morrem mais pessoas por causa da “guerra contra as drogas”, do que pelo uso de maconha. Outros mitos em relação a erva devem ser questionados: ao contrário do que muitos podem pressupor a maconha não é a porta de entrada para as chamadas “drogas pesadas”. Segundo pesquisas científicas, é o álcool, e não a cannabis, a primeira droga utilizada pela maioria dos usuários de cocaína, heroína, crack, LSD, e tantas outras substâncias ilícitas.

        Por outro lado, deve ser igualmente rejeitada a afirmação de que a maconha, por ser uma erva natural, não produz nenhum risco à saúde. Como qualquer outra “droga” seu uso constante e desenfreado provoca vários danos físicos e mentais. Outra falácia divulgada pelos grupos pró-legalização é afirmar que o uso de maconha não causa dependência (evidentemente isso pode variar de acordo com o usuário).

Mas, por que a cannabis sativa, planta utilizada há milênios para os mais diversos fins, atualmente tem seu consumo classificado como ilegal na imensa maioria das nações?

        Para começarmos a entender o porquê de a maconha ser proibida em praticamente todo o planeta devemos nos remeter aos Estados Unidos da primeira metade do século passado.

A princípio, o hábito de fumar maconha em terras ianques esteve associado aos imigrantes mexicanos. Sendo assim, demonizar a erva também consistia em uma forma de estigmatizar essa minoria social.

Nessa empreitada antimaconha o nome de Harry Jacob Anslinger, burocrata que presidiu o FBN (Federal Bureau of Narcotics, órgão criado pelo governo estadunidense para lidar com questões relacionadas às drogas), não pode deixar de ser mencionado.

Anslinger, motivado por interesses exclusivamente pessoais, conseguiu convencer influentes autoridades e a opinião pública estadunidense sobre os supostos malefícios de não se proibir a marijuana. Finalmente, após a Convenção Única de Entorpecentes da ONU, na década de 1960, foi recomendada, sob pressão do Governo de Washington, a proibição da maconha em todo o planeta.

A partir de então inúmeras campanhas publicitárias de conteúdo duvidoso foram realizadas com o intuito de propagar o mito da “erva maldita” e bilhões de dólares foram gastos inutilmente para combater a droga. Toda essa cruzada foi em vão. Mesmo tendo seu uso legalmente proibido, o número de usuários de maconha continuou crescendo em todo o planeta.

       Está demonstrado cientificamente que a maconha é menos letal do que várias drogas lícitas. Desse modo, é no mínimo controverso permitir o consumo de tabaco ou álcool, e reprimir o uso de maconha. Como diz o índio da música Cachimbo da Paz, de Gabriel, O Pensador: “com tantas drogas porque só o seu cachimbo é proibido?”  

        Não é estranho, assistirmos diariamente nos principais telejornais várias reportagens que apontam inúmeras mortes relacionadas direta ou indiretamente ao consumo desmedido de álcool, e, durante os intervalos desses mesmos programas, nos depararmos com propagandas que incentivam e glamurizam o uso de bebidas alcoólicas?

Importantes setores industriais são veementes contrários a liberação da maconha, não por questões morais, mas por razões mercadológicas.

Caso seja legalizada, a maconha será um forte concorrente comercial das bebidas alcoólicas e do tabaco. Certamente, algumas pessoas preferirão algumas tragadas em seu “baseado” a ingerir álcool ou fumar um cigarro.  

Não obstante, de acordo com análises feitas em laboratório, os efeitos da cannabis no organismo humano são semelhantes aos efeitos produzidos por remédios vendidos indiscriminadamente em qualquer drogaria. Desse modo, a indústria farmacêutica global não admite, em hipótese alguma, perder seu monopólio de “entorpecer” a população.

Assim, os partidários da legalização da maconha enfrentam, além dos setores conservadores, pelo menos três poderosos lobbies: da indústria farmacêutica, da indústria do tabaco e da indústria de bebidas alcoólicas.

A “desculpa” da “guerra contra as drogas” também é utilizada para escamotear as intervenções estadunidenses em outros países (vide o Plano Colômbia, por exemplo); para a repressão policial contra jovens pobres (principalmente negros) e para a ocupação de favelas cariocas (através das UPPs). Ademais, a realidade nos mostra que a guerra contra as drogas é um verdadeiro fracasso. Não diminuiu o número de usuários, como o anteriormente mencionado, e, em contrapartida, contribuiu para o crescimento da violência.

       Em suma, a proibição da maconha não está fundamentada em argumentos científicos e realistas, mas fomentada a partir de um pseudo-moralismo e de fortes interesses políticos e econômicos.

Bom, caso a maconha seja realmente legalizada, como deverá ser feita a sua produção e distribuição?  Deverá ser comercializada normalmente, como qualquer outro produto?

Preliminarmente, é importante ressaltar que, concomitante à legalização, devem ser lançadas campanhas sérias (e sem falsos moralismos) que apresentem para a população os prováveis malefícios do consumo de maconha.

Comercializar a cannabis, ou qualquer outra substância que provoque alterações sensoriais e cognitivas, por meio da iniciativa privada consiste em um grave equívoco. Para o mercado é interessante o consumo compulsivo de determinado produto, e não o bem estar dos indivíduos. Qualquer forma de consumo esporádico e controlado é rejeitada. É preciso vender cada vez mais, mesmo que isso traga malefícios aos consumidores.

Sendo assim, caso a maconha seja transformada em commodity e sua produção e distribuição destinada a produtores particulares, provavelmente aumentará o número de usuários irresponsáveis, menos pela curiosidade de experimentar uma erva exótica, do que pela influência maciça dos meios de comunicação de massa. Portanto, em hipótese alguma poderão ser permitidas campanhas publicitárias que incentivem o hábito de fumar maconha (aliás, também deveriam ser terminantemente proibidos os comerciais de TV que apregoam o consumo de bebidas alcoólicas).

Não é por acaso que a Souza Cruz, empresa líder do setor tabageiro no Brasil, já possui a patente, caso a maconha seja liberada, de uma futura marca de cigarros da erva, estrategicamente denominada “Marley” (em alusão ao maior nome do reggae mundial, conhecido usuário de marijuana).

Dessa forma, para evitar maiores contratempos, uma possível medida seria destinar a produção e a distribuição da cannabis exclusivamente para o poder estatal. Somente este tipo de controle pode garantir que o capital arrecadado com esse auspicioso comércio possa ser direcionado para os cofres públicos. Posteriormente, parte do montante gerado pela venda da erva poderia ser revertida para o tratamento e recuperação de eventuais dependentes. Todavia, deve-se permitir aos usuários plantarem para seu próprio consumo, desde que não tenham objetivos comerciais.

Enfim, como se pôde constatar no decorrer desse breve texto, não há argumentos plausíveis para a proibição da maconha, tampouco há razões lúcidas para incentivar o seu uso. Impedir alguém de escolher entre fumar ou não uma erva que é utilizada há milênios, ação esta que traz possíveis prejuízos somente a própria pessoa, é um grave ataque a liberdade individual. Cabe a cada um decidir o que é melhor (ou pior) para si.

Em última instância, é um crime ambiental determinar arbitrariamente que a cannabis sativa, vegetal que está no planeta há mais tempo que o ser humano, tenha cerceado seu direito à existência.

 


Francisco Fernandes Ladeira é Especialista em: “Brasil, Estado e Sociedade” pela UFJF. Autor do artigo As relações políticas entre as famílias Bias Fortes e Andrada na cidade de Barbacena: da formação da poderosa aliança à criação do mito da acirrada rivalidade, publicado no periódico “Mal-Estar e Sociedade” (Editora EdUEMG). Email: franciscoladeira@bol.com.br

 

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